POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na Public Info, respeitamos a privacidade dos visitantes, clientes, parceiros e utilizadores dos nossos websites, plataformas e serviços.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos websites, plataformas digitais, serviços, conteúdos, estudos, observatórios e demais projetos desenvolvidos ou geridos pela Public Info, salvo quando exista uma política de privacidade específica aplicável a determinado serviço ou marca.
A presente Política de Privacidade explica de forma clara e transparente quais os dados pessoais que podemos recolher, para que finalidades os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos, com quem os podemos partilhar e quais os direitos que assistem aos respetivos titulares.
Ao navegar nos nossos websites, utilizar os nossos serviços ou fornecer os seus dados através dos nossos formulários, está a reconhecer e aceitar as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
1. QUEM SOMOS
A Public Info é a designação comercial utilizada pela Publicinfo, Informação e Consultoria, Lda., empresa portuguesa especializada em informação, conhecimento, inteligência económica, estudos, monitorização, consultoria e desenvolvimento de soluções dirigidas a Entidades Públicas, Entidades Privadas, Operadores Económicos e demais organizações.
A Public Info é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus websites, plataformas digitais, formulários, comunicações eletrónicas e demais serviços disponibilizados.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou pedidos de esclarecimento, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:
E-mail: geral@publicinfo.pt
2. QUE DADOS PODEMOS RECOLHER
Dependendo da forma como interage connosco, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais.
Dados de identificação:
• Nome
• Empresa ou organização
• Cargo ou função
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
Dados relacionados com pedidos de contacto ou prestação de serviços:
• Informações fornecidas através de formulários
• Informações constantes de pedidos de informação ou propostas
• Dados necessários à execução dos serviços contratados
Dados técnicos de navegação:
• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Sistema operativo
• Navegador utilizado
• Dados de utilização dos websites e plataformas
• Cookies e tecnologias semelhantes
A Public Info apenas recolhe os dados estritamente necessários para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
3. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
Os dados pessoais recolhidos pela Public Info podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
• Responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimento
• Preparar propostas comerciais ou técnicas
• Prestar os serviços solicitados pelos clientes
• Gerir relações contratuais e comerciais
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares
• Melhorar os nossos websites, conteúdos e serviços
• Enviar comunicações relacionadas com os serviços subscritos
• Garantir a segurança dos nossos sistemas e plataformas
• Desenvolver estudos, análises estatísticas e indicadores agregados, desde que não permitam a identificação dos titulares dos dados
A Public Info compromete-se a utilizar os dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os motivos que justificaram a sua recolha.
4. QUAL A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Public Info assenta numa ou mais das seguintes bases de licitude previstas na legislação aplicável:
• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Proteção de interesses legítimos da Public Info, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados
Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS DADOS
A Public Info não vende, comercializa ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados com entidades que prestem serviços de suporte à atividade da Public Info, nomeadamente nas áreas de:
• Alojamento e infraestrutura tecnológica
• Gestão de websites e plataformas digitais
• Gestão de relacionamento com clientes (CRM)
• Comunicações eletrónicas e correio eletrónico
• Processamento de pagamentos
• Análise estatística e desempenho dos websites
Sempre que tal aconteça, a Public Info assegura que essas entidades se encontram sujeitas a deveres de confidencialidade e ao cumprimento das normas aplicáveis em matéria de proteção de dados.
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A Public Info conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.
Os períodos de conservação podem variar consoante a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos e interesses legítimos da Public Info.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável
O exercício destes direitos é efetuado através da Página de Solicitações de Privacidade disponibilizada pela Public Info.
A Public Info responderá aos pedidos apresentados dentro dos prazos legalmente previstos.
8. EXERCÍCIO DE DIREITOS E SOLICITAÇÕES DE PRIVACIDADE
A Public Info disponibiliza uma plataforma específica para gestão de pedidos relacionados com dados pessoais.
Através desta plataforma, qualquer titular de dados poderá solicitar:
• A exportação dos dados pessoais associados ao seu contacto
• A eliminação dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável
Esta plataforma permite uma gestão mais rápida, transparente e segura dos pedidos apresentados, garantindo a respetiva rastreabilidade e acompanhamento.
Página de Solicitações de Privacidade: Clique Aqui
Após a submissão do pedido, será enviado um e-mail de validação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo requerente.
Para que o pedido possa ser processado, deverá seguir as instruções constantes desse e-mail e confirmar a ação pretendida.
Recomenda-se a verificação das pastas de correio não solicitado, spam, lixo eletrónico ou promoções, uma vez que a mensagem de validação poderá ser encaminhada para essas localizações pelo fornecedor de correio eletrónico utilizado.
A ausência de confirmação através do e-mail de validação impedirá a continuação do processo e a execução do pedido solicitado.
A Public Info apenas poderá processar pedidos associados a dados efetivamente existentes nos seus sistemas. Caso os dados fornecidos não permitam identificar qualquer registo ou contacto associado, não será possível dar seguimento ao pedido apresentado.
Por motivos de segurança e proteção dos titulares dos dados, a Public Info poderá adotar mecanismos adicionais de validação de identidade sempre que tal se revele necessário.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Os websites da Public Info podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento das páginas, melhorar a experiência de navegação, compreender padrões de utilização e apoiar a melhoria contínua dos conteúdos e serviços disponibilizados.
Os cookies são pequenos ficheiros de informação armazenados no dispositivo utilizado para aceder ao website.
Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento do website, bem como cookies analíticos ou de desempenho.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sem prejuízo de algumas funcionalidades poderem deixar de funcionar corretamente.
Ao continuar a navegar nos websites da Public Info, o utilizador reconhece e aceita a utilização de cookies nos termos descritos na presente Política de Privacidade e nas definições disponibilizadas através dos mecanismos de gestão de consentimento existentes no website.
10. LIGAÇÕES PARA WEBSITES EXTERNOS
Os websites da Public Info podem conter ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por entidades terceiras.
Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência dos utilizadores e não significam qualquer aprovação, validação ou responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas de privacidade.
A Public Info não controla nem assume qualquer responsabilidade pela recolha, utilização, armazenamento ou tratamento de dados pessoais efetuados por entidades externas.
Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos websites visitados antes da disponibilização de quaisquer dados pessoais.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Public Info adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Estas medidas são periodicamente revistas e ajustadas em função da evolução tecnológica, dos riscos identificados e das boas práticas de segurança da informação.
Apesar dos esforços desenvolvidos para proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de informação através da Internet ou sistema eletrónico pode ser considerada absolutamente segura.
Por esse motivo, a Public Info não pode garantir a segurança absoluta das comunicações efetuadas através de redes públicas de comunicações.
12. RECLAMAÇÕES E AUTORIDADE DE CONTROLO
A Public Info procura assegurar o cumprimento integral da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma inadequada ou que os seus direitos não estão a ser respeitados, poderá utilizar a Página de Solicitações de Privacidade disponibilizada pela Public Info para apresentação do respetivo pedido.
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Public Info poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares, operacionais ou tecnológicas.
Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade para acompanhar eventuais alterações.
A continuação da utilização dos websites, plataformas ou serviços da Public Info após a publicação de alterações à presente Política de Privacidade constitui reconhecimento e aceitação da versão então em vigor.
FIM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 7 de junho de 2026
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Publicinfo, Informação e Consultoria, Lda.
